[333483]
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto nº 19 : 943, de 25 de Junho de 1931 : tornando extensivas as colonias as modificações ao codigo civil aprovadas pelo decreto nº 19:126, com as alterações constantes do mesmo decreto nº 19:943 e decreto nº 20 : 235, de 19 de Agosto de 1931 : introduzindo varias alterações na organização judiciaria das colonias. -
Nova Goa : Imprensa Nacional,
1931. - 56 p. ; 24 cm
Descritores: Código civil |
Portugal
Cota: P2446|CLP Goa
[88040]
RENDEIRO, Licínio
Dicionários dos códigos dos processos civil, do executivo fiscal e do contencioso das Contribuições e Impostos no Ultramar / Licínio Rendeiro
In: Fazenda do Ultramar: Revista Técnica e de Cultura Profissional, vol. VIII, nº 31 [Set. 1965], p. 139-214; vol.VIII, nº 32 [Dez.1965]; vol.IX, nº 33 [Mar. 1966]; vol.IX, nº 34 [Jan. 1966], p. 83-153; vol.IX, nº 35, [Set. 1966], p. 171-253; vol.IX, nº 36, [Dez. 1
Descritores: África lusófona |
Dicionário |
Código civil |
Recurso contencioso administrativo |
Contribuição financeira
Cota: 2446|IICT
[368396]
GONÇALVES, Augusto da Penha
Direitos de personalidade : sua tutela / Augusto da Penha Gonçalves. - Estudos e documentos). - Comunicação feita em 24 de maio em Angola.
In: Actas das Jornadas sobre o Novo Código Civil em Angola e Moçambique / org. Centro de Estudos de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ; capa e arranjo gráfico José Cândido. - Lisboa : Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, Centro de Estudos de Direito Civil, 1974. - p. 101-129
Descritores: Portugal |
Angola |
Código Civil |
Código Penal
Cota: 5-33-41-30|BGUC